PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO E CLASSIFICAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS
26/07/2022 13:05 0
Publicações
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A TRANSAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO
25/07/2022 13:06 0
Com a pandemia do COVID-19 que desencadeou a paralisação das atividades, muitos setores econômicos tiveram seu faturamento bruscamente afetado, sendo que já vinham amargando resultados negativos decorrentes de crises econômicas de exercícios anteriores. Assim, com a falta de caixa suficiente...
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Tema 1217 STF- Limitação dos municípios em aplicar índices de atualização monetária fixados pela Selic
25/07/2022 13:04 0
O Supremo Tribunal Federal através do leading case RE 1346152, reconheceu repercussão geral do Tema 1217, para análise da tese em a lei municipal deva estabelecer índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários,...
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A NECESSIDADE DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA ANTES DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
25/07/2022 13:03 0
A Reforma Tributária, além das alterações no tocante a unificação das alíquotas de PIS/COFINS em 12%, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a tributação sobre o consumo, trouxe grandes alterações e polêmicas na tributação...
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PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO E CLASSIFICAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS
25/07/2022 12:58 0
O Estado de São Paulo através da [1]Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o Programa Nos Conformes, com intuito de otimizar a relação entre fisco e contribuinte, e assim reduzir o contencioso tributário principalmente no tocante ao ICMS, que é o...
